Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Ainda mais rápida e simples.

O qual é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, tais como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual o inventário.

Quando este alvará judicial pode ser usado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste do imposto por renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessãeste prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

de modo a pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A cerca de os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste É possibilitado a variar do entendimento com este caso e usando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. portanto, contar com a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer essa eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.