Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução mais rápida e simples.

este qual é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática por determinado ato, saiba como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.

Quando este alvará judicial É possibilitado a ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste de imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessão prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

Para solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidão por óbito;

• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste do inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação Pode vir a variar por convénio com o caso e usando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientação de um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade do inventário. Conhecer essa eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.